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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 09:48
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2004 - 07:03
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Abril de 2008 - 01:00
Direito comercial. Títulos de crédito. Ausência de prequestionamento. Impossibilidade do exame da legislação infraconstitucional.
Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2012 - 10:35
Agravo de instrumento. Rescisão indireta. Assédio moral. Danos morais. Homofobia.
Quantum indenizatório. ajuda de custo. desprovimento.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 18:00
JT declara rescisão indireta do contrato de empregado agredido
O empregado foi agredido física e verbalmente pelo filho do patrão, que detém certa parcela do poder hierárquico e diretivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Dezembro de 2010 - 14:29
Rescisão indireta. Alteração contratual lesiva. Mudança do horário de trabalho.
Inviável a manutenção do contrato de trabalho pelo real e significativo prejuízo que traz a modificação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2010 - 09:39
Tributário. ISS. Tributo de natureza direta ou indireta. Restituição.
Aplicação do art. 166 do CTN. Afirmação do acórdão recorrido de tratar-se de tributo indireto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Rescisão indireta. Falta grave do empregador. Não caracterização.
Enquadra-se no tipo legal o ato suficientemente grave praticado pelo empregador que venha a impossibilitar a continuidade do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 10:40
Demora para ajuizar ação não impede rescisão indireta
trabalhista não inviabiliza o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:57
Falta de recolhimento do FGTS justifica rescisão indireta
Esse foi o teor da decisão da 6ª Turma do TRT-MG, que acompanhou o voto do desembargador Jorge Berg de Mendonça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Rescisão indireta. Cláusula penal.
Conforme precedentes da SBDI-1 desta Corte Superior, a cláusula penal prevista no art. 28 da Lei nº 9.615/1998, para os casos de descumprimento, rompimento ou rescisão unilateral, é dirigida apenas ao atleta profissional.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 13:52
Casal receberá R$ 134 mil por desapropriação indireta
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca da Capital que condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização no valor de R$ 134 mil ao casal Célio Ferrari e Elza Silva Ferrari.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 18:37
A rescisão indireta e a imediatidade da conduta ilícita
A rescisão indireta deve guardar imediatidade com a conduta ilícita praticada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2004 - 07:00
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Julho de 2004 - 01:00
Estatuto do Desarmamento - A problemática da Vacatio Legis Indireta
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira e Mônani Menini Pereira, bacharéis em Direito das Universidades do Sul de Santa Catarina - Campus Araranguá, e do Vale do Itajaí - Campus Biguaçu. alessandramayra2004@yahoo.com.br
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 17:09
Empregada acusada sem provas de furto obtém rescisão indireta
A profissional provou que a acusação, combinada a outros episódios de assédio moral, tornou insustentável sua permanência na empresa.